TRT declara nulidade de cláusula de convenção coletiva da construção civil

Eleições 2006. Registro. Candidato. Deputado estadual. Quitação eleitoral. Ausência.

Agravo de instrumento. Juros de mora. Início da contagem do prazo a partir da realização da citação.

Vendedor obrigado a imitar animal em reuniões da empresa ganha indenização por danos morais

Execução. Detração. Fato criminoso anterior. Impossibilidade.

TST cancela penhora sobre bem adquirido por terceiros

A alienação de imóvel de sócio de empresa, em momento anterior ao desfecho de processo trabalhista, não pode ser caracterizada como fraude à execução

Imputação de prática de dois homicídios qualificados por motivo torpe. Inimputabilidade. Absolvição sumária. Medida de segurança de internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico.

TJ reforma decisão que condenou empresários

Supremo recebe ação do Estado do Pará contra a Funasa

Declaração de impossibilidade de reintegração. Superveniência de aposentadoria voluntária. Conversão em indenização. Recurso próprio.

Separação judicial litigiosa. Conduta desonrosa ou qualquer ato que importe grave violação dos deveres do casamento.

OAB-SP quer apuração da verdade

Ação Monitória - Prescrição do título executivo

Detração. Tempo de prisão provisória por fato diverso, anterior à condenação. Inexistência de vedação legal (art. 42 do CP).

Multa. Atraso da quitação. Art. 477 da CLT.

Aprovadas modificações na sistemática dos precatórios na Justiça Estadual

Conselho Especial do TJDFT julga inconstitucionais leis propostas por Deputados Distritais

Livramento condicional. Prévia manifestação da defesa.

Itaucard deverá limitar cobrança de juros do cartão Visa

Falha na aplicação de anticoncepcional gera indenização